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Teresina, PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) estão finalizando uma Nota Técnica que vai regulamentar os gastos das prefeituras com festas, comemorações, shows e contratação de artistas. A previsão é que as regras entrem em vigor a partir de 1º de julho e estabeleçam parâmetros para controlar despesas com eventos sem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.
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O principal ponto da regulamentação é a definição de um teto de R$ 350 mil para a contratação de atrações artísticas pelos municípios piauienses. O valor foi aprovado pelos prefeitos em assembleia geral da APPM realizada em 23 de abril e servirá como referência para as administrações municipais. A medida busca conter o crescimento dos gastos com eventos, que vinham apresentando diferenças significativas de valores para a contratação de um mesmo artista em cidades distintas.
A nova norma também deverá levar em consideração as características de cada município. Cidades com vocação turística, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, poderão ter tratamento diferenciado devido ao impacto econômico dos eventos no turismo local e na geração de renda.
O tema foi discutido nesta quinta-feira (11 de junho) pelo presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e pelo presidente da APPM, Pompílio Evaristo Filho. A intenção é criar critérios objetivos para orientar os gestores municipais e evitar que recursos destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura sejam comprometidos por gastos excessivos com festividades.
Além do limite financeiro, a Nota Técnica deverá servir como instrumento de fiscalização para os órgãos de controle, estabelecendo parâmetros para análise da razoabilidade das contratações e da capacidade financeira dos municípios para realização dos eventos.
Durante a reunião, APPM e TCE também discutiram a realização de um concurso público unificado que poderá atender pelo menos 40 municípios piauienses. A proposta prevê que o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Federal do Piauí, seja a banca responsável pela aplicação das provas.
Segundo Pompílio Evaristo, cada prefeitura fará seu contrato individual com a banca, mas o processo seletivo ocorrerá de forma integrada. A APPM solicitou apoio técnico do TCE para orientar a criação dos cargos, analisar a necessidade de pessoal efetivo e acompanhar a elaboração dos editais.
O presidente do TCE informou que a parceria deve começar ainda na fase de levantamento das demandas dos municípios. O Ministério Público também deverá participar do acompanhamento do processo nas comarcas onde as provas serão realizadas.
Levantamentos da Secretaria de Controle Externo do TCE identificaram que concursos recentes incluíram vagas para funções que podem ser terceirizadas, como vigias. A orientação do tribunal é que os cargos efetivos sejam direcionados para áreas permanentes da administração pública, como fiscal de tributos, professor e agente administrativo.
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