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O texto-base da reforma tributária foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A tramitação do projeto, porém, não para por aí.
A reforma ainda volta para a Câmara dos Deputados, por conta de mudanças feitas no texto pelos senadores, que ainda pode ter novas alterações antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar – parcial ou integralmente – cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores. Especialistas ouvidos pela CNN afirmam que, dentre elas, há tanto medidas benéficas como maléficas para as intenções da reforma.
A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – modalidade que irá substituir uma série de tributos estaduais e federais nos próximos anos – ainda não está definida. Mas estimativas apontam que ela deve ultrapassar 28% (podendo chegar a mais de 29%). Se a estimativa de fato for concretizada, isso significaria que o Brasil teria o maior IVA do mundo, ultrapassando a carga de 27% da Hungria.
O principal motivo: regimes especiais que reduzem o peso dos impostos sobre alguns setores. Desse modo, a média precisa subir, pois um dos princípios é a manutenção da carga tributária.
Tathiane Piscitelli, coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), reafirma que a reforma tributária aprovada no Senado evoluiu e conseguiu manter seus princípios de simplificação, neutralidade e não cumulatividade.
Porém, ao olhar para as isenções aprovadas, a especialista diz ter dúvidas se o projeto seguiu princípios de privilegiar setores e serviços essenciais.
Piscitelli e Pestana reforçam que a alíquota poderia ser menor caso houvessem menos exceções. Mas reconhecem que, além de esta ter sido a reforma possível, ela carrega seu valor.
“[A reforma tributária] é uma notícia boa para um país que está precisando de notícias boas. Ela melhora o ambiente de negócios”, enfatiza o presidente do IFI.
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