24°C 41°C
Teresina, PI
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a anistia concedida a agentes da ditadura que ocultaram os corpos de cidadãos mortos pelo regime militar.
O ministro Flávio Dino decidiu reconhecer, neste domingo (15), a repercussão geral de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que busca derrubar a Lei da Anistia (1979) para esse tipo de crime.
O recurso diz respeito especificamente ao tenente-coronel Lício Maciel, acusado de matar opositores da ditadura durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1960 e 1970, e de ocultar os cadáveres.
Porém, para Dino, o debate vai além do caso concreto de Maciel – e deve servir como jurisprudência para outros militares da ditadura que também tenham ocultado corpos.
Agora, será aberta uma sessão em plenário virtual para que os demais ministros também possam se manifestar sobre a repercussão geral. O mérito da discussão deve ser julgado em um momento posterior.
O MPF denunciou Maciel e o também tenente-coronel Sebastião Curió (já falecido) por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, mas a Justiça arquivou o caso devido à Lei da Anistia.
A lei – fruto de um acordo costurado no período de transição entre a ditadura e a democracia – perdoa os crimes políticos e conexos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
O Supremo foi acionado porque, para o MPF, a Lei da Anistia não deve alcançar crimes permanentes, ou seja, que se perpetuam no tempo, como é o caso da ocultação de cadáveres.
A avaliação de membros da Corte é de que o momento pode ser propício para julgar esses casos, diante da trama golpista que, segundo a Polícia Federal (PF) buscava abolir a democracia em 2022.
De acordo com relatório da PF, mensagens trocadas por militares no fim daquele ano continham referências ao golpe militar de 1964 e constantemente traçavam comparativos entre os cenários.
Quarenta pessoas já foram indiciadas pela tentativa de golpe de Estado, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, preso preventivamente neste sábado.
Mín. 24° Máx. 41°
