Não perca o benefício

O governo federal publicou uma portaria, na última sexta-feira (21 de novembro), que torna obrigatório o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS e da Seguridade Social.

Conforme o Decreto nº 12.561/2025, a medida atinge aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, e tem como objetivo reforçar a identificação do cidadão e reduzir fraudes nos pagamentos.

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A portaria regulamenta o uso da biometria como requisito oficial para acesso e continuidade de benefícios. A regra passa a valer de forma gradual até o prazo de 31 de dezembro de 2027 e não está previsto o bloqueio automático para quem ainda não possui cadastro biométrico.

Segundo o governo, os beneficiários que precisarem atualizar seus dados serão avisados diretamente pelo INSS e terão prazo para providenciar o registro.

Em declaração pública, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a medida não tem objetivo de cortar direitos.

Nosso foco é coibir fraudes, e não impedir que quem tem direito continue recebendo. A prioridade é garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, declarou.

Confira o calendário oficial do cadastro biométrico

21 de novembro de 2025

Decreto entra em vigor. Novos beneficiários passam a necessitar de biometria. CIN se torna a principal base.

30 de abril de 2026

Pessoas que já têm a biometria do INSS seguem normalmente. Quem não tem, precisará da CIN ao solicitar novos benefícios.

Exceções temporárias para Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial.

31 de dezembro de 2026

Renovação e concessão passam a exigir obrigatoriamente biometria.

31 de dezembro de 2027

Somente a Carteira de Identidade Nacional será aceita como base.

Como será feito o processo de biometria do INSS

A comprovação biométrica será validada em bases públicas, incluindo:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN) – base prioritária;
• Cadastro da Justiça Eleitoral ou título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, explicou que não é necessário correr aos postos agora.

O cidadão só deverá procurar o atendimento quando for convocado. A partir da notificação, terá 90 dias para regularizar o cadastro, destacou.

CIN (Carteira de Identidade Nacional)

• Solicite a emissão da CIN no instituto de identificação do seu estado (Delegacia de Identificação ou equivalente), pois é nela que a biometria será coletada. A primeira via é gratuita;
• No momento do atendimento para a CIN, serão coletadas as impressões digitais e outros dados biométricos conforme padrão nacional;
• Após receber a CIN, seus dados biométricos estarão disponíveis para o INSS usar no momento do pedido de benefício;
• No requerimento do benefício no site ou aplicativo Meu INSS, informe que possui CIN com biometria para que o sistema valide o registro.

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

• Verifique se sua CNH já tem biometria registrada. Muitos Detrans (Departamentos Estaduais de trânsito) já coletam biometria no momento da emissão ou renovação da CNH;
• Se precisar renovar a CNH, agende o atendimento presencial no site do Detran do seu estado e certifique-se de que a coleta das digitais será realizada;
• Após a renovação com biometria, essa identificação já poderá ser usada pelo INSS como uma das bases aceitas para comprovação biométrica.

Título de Eleitor

• Vá a um cartório eleitoral para solicitar ou atualizar seu Título de Eleitor com biometria, se ainda não tiver feito. A biometria é coletada no processo eleitoral;
• Certifique-se de que a biometria foi validada e registrada no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• No momento de fazer um pedido de benefício ao INSS, use o Título de Eleitor com biometria como prova de sua identificação biométrica válida.