Ao menos 24 prefeituras de cidades do Piauí ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu alerta aos gestores municipais para a adoção de medidas corretivas.

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Dos municípios listados, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da receita corrente líquida) e seis estão acima do limite legal de 54%. Os dados são referentes ao 1° quadrimestre de 2025. Em relação ao 2° quadrimestre, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF.

Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento.

CIDADES ACIMA DO LIMITE LEGAL (54,00% da RCL):

• Campo Maior                      
• São João da Fronteira                  
• Bom Princípio do Piauí                
• Porto             
• Parnaíba                  
• Jatobá do Piauí                  

ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL (51,30% da RCL):

• Jacobina do Piauí
• Picos
• Murici dos Portelas
• Altos
• Madeiro
• Nossa Senhora dos Remédios
• São Miguel do Tapuio
• Itaueira

ACIMA DO LIMITE DE ALERTA (48,60% da RCL):

• Curimatá
• Barras
• Corrente
• Simões
• Pedro II
• Boa Hora
• Buriti dos Montes
• Batalha
• Santa Cruz do Piauí
• Capitão de Campos