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Teresina, PI
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão definitiva do processo licitatório, da Prefeitura de Teresina, destinado à contratação de uma empresa para execução dos serviços de limpeza da capital, no valor estimado de R$ 1,9 bilhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão da última quinta-feira (25 de setembro).
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Com a decisão, são aplicadas multas ao ex-secretário municipal de administração, Ronney Lustosa, em 1.000 UFR/PI; e aos ex-secretários municipais de desenvolvimento e habitação, Tatiana Guerra e James Guerra, em 200 UFR/PI cada.
A decisão foi motivada por uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), como indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento e ausência de justificativa dos preços orçados pela administração.
Entre outras irregularidades apontadas, estão o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos.
A Concorrência Pública nº 89/2023 foi inicialmente suspensa em 20 de março de 2024 até o julgamento da legalidade do edital. Em 20 de julho de 2024, em sede liminar, o juiz havia determinado que o município realizasse nova licitação. Em 27 de setembro do mesmo ano, o edital foi relançado após a decisão judicial.
Ainda em setembro de 2024, contudo, o processo judicial foi extinto "sem resolução de mérito", anulando os efeitos da liminar anterior e invalidando o relançamento da licitação.
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