Durante a sessão plenária realizada no último sábado (7 de junho), a Câmara Municipal de Patos do Piauí aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei de grande relevância para o município, ambos de autoria do Poder Executivo.

Clique para receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do Portal Midiáticoz!

Projeto de Lei nº 008/2025: Ratificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CINSAPI

O projeto aprovado foi o PL nº 008/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piauí e Patos do Piauí, com o objetivo de constituir o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí – CINSAPI.

A criação do consórcio segue os moldes da Lei Federal nº 11.107, de abril de 2005, e tem como finalidade a promoção de ações assistenciais de saúde pública e outros serviços correlacionados, todos alinhados com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a ratificação, Patos do Piauí reforça o compromisso com a melhoria da gestão e da oferta de serviços de saúde, promovendo a integração regional e a cooperação entre os municípios envolvidos. O consórcio permitirá maior eficiência no uso de recursos públicos e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde especializados.