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Teresina, PI
Unidades Municipais de Cadastramento são reativadas no Piauí
O Incra no Piauí assinou Acordos de Adesão com sete prefeituras para a instalação e manutenção de Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) em Assunção do Piauí, Conceição do Canindé, Corrente, Dom Inocêncio, Pajeú do Piauí, Ribeiro Gonçalves e São João da Canabrava.
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Os extratos das adesões foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e os acordos com os respectivos planos de trabalho podem ser consultados no portal do Incra na internet.
Confira aqui os acordos de adesão formados pelo Incra com os órgãos governamentais!
Nos documentos, estão previstos a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) com a consequente integração à rede nacional de cadastro rural, a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Os municípios devem disponibilizar um local apropriado para a execução da atividade, identificado com placa padrão, visível ao público, exibindo a informação de que todos os serviços prestados são gratuitos.
Cada Prefeitura Municipal deve indicar também, por meio de ato oficial, pelo menos um servidor do seu quadro administrativo para exercer o encargo de responsável pela UMC, vedada a terceirização.
O Incra prestará orientação aos profissionais e capacitação com emissão de certificado de conclusão aos participantes que atingirem frequência e aproveitamento compatíveis para exercer as funções.
Para a instalação das unidades, não há transferência de recursos financeiros entre as partes. A adesão tem vigência de 10 anos, podendo ser prorrogada mediante celebração de aditivo.
No início do ano, as 92 UMCs que estavam em funcionamento no Piauí foram desativadas, em função das eleições municipais. Elas estão sendo reativadas, conforme o interesse das atuais gestões, assim como novos acordos estão sendo firmados.
Até o momento, 80 unidades já foram reativadas e 15 adesões formalizadas, informou o servidor Paulo Fortes, do Serviço de Cadastro do Incra/PI.
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