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Teresina, PI
O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Picos determinou a soltura de Antônio Pereira dos Santos, preso há um ano por um processo já arquivado. O homem foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática de tentativa de assassinato.
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Após concluídas as investigações, o inquérito policial foi encerrado e encaminhado ao juiz da Central Regional de Inquéritos V, Polo Picos, que declinou da competência em favor do Juizado Especial Criminal, sem, no entanto, se manifestar acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva do assistido [...]. O Ministério Público por sua vez se manifestou pela extinção da punibilidade com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal. O juízo então acolheu a manifestação, declarando extinta a pena sem que contudo fosse determinada a soltura do assistido, diz a nota da Defensoria Pública, divulgada nesta segunda-feira (26 de maio).
ILEGALIDADE DA PRISÃO
Ao tomar conhecimento dos fatos, a Defensoria Pública imediatamente interpôs Habeas Corpus, fez o pedido para o relaxamento da prisão e adotou medidas visando cessar a permanência irregular de Antônio no cárcere, destacando a ilegalidade da prisão que foi mantida.
Nesse passo, tem-se como patente a ilegalidade da prisão do autor do fato, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial que não mais admite qualquer recurso. Incontroverso, portanto, que a prisão em flagrante do autor do fato passou a se revestir de ilegalidade, impondo o seu imediato relaxamento, destacou o juiz.
Recebemos um alerta do próprio estabelecimento penal e, a partir disso, realizamos uma busca detalhada nos sistemas, onde ficou evidente a ilegalidade da prisão. Diante dessa constatação, agimos com urgência para garantir a liberdade do nosso assistido, que estava preso ilegalmente há quase um ano. Este caso escancara a importância da presença constante da Defensoria Pública no sistema prisional, justamente para identificar e promover a correção dessas graves falhas. São espaços em que, infelizmente, muitas pessoas acabam esquecidas, mas não pela Defensoria Pública, que segue firme no compromisso de assegurar dignidade e o direito de todos, diz a Defensoria Pública.
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