MEC anuncia que Enem voltará a certificar o ensino médio

A edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a permitir que as provas sejam utilizadas para a certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência na etapa de ensino. A medida havia sido descontinuada em 2017. A Portaria nº 382/2025, que estabelece as diretrizes complementares para o cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira, 23 de maio.

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A norma altera a Portaria MEC nº 458/2020, com o intuito de contribuir para a valorização do Enem como instrumento de política educacional, reforçando seu caráter de avaliação da conclusão da educação básica e sua capacidade de atender aos diferentes perfis de participantes. 

A portaria também estabelece critérios para a certificação de conclusão do ensino médio e a declaração parcial de proficiência. De acordo com o normativo, o participante deve indicar a pretensão de utilizar os resultados para conclusão do ensino médio e atender aos seguintes requisitos específicos:  

• alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos), conforme o padrão de desempenho básico definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); 
• alcançar pelo menos 500 pontos na redação; e 
• ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.

Após receber o resultado do Enem, os interessados deverão se dirigir a uma unidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou às instituições estaduais que tenham firmado termo de adesão com o Inep, levando a documentação necessária para solicitar a emissão do certificado. 

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Com a medida, o estudante passa a ter duas fontes de certificação de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência. Até a publicação da Portaria nº 382/2025, o estudante podia contar apenas com o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado anualmente pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação.

Enem 2025 – As inscrições para o Enem 2025 começam na segunda-feira, 26 de maio. Os candidatos terão até 6 de junho para realizar as inscrições. Já as provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.