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A 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada nesta quinta-feira (22 de maio), com a leitura da Carta da Marcha, documento que reúne as principais reivindicações discutidas ao longo do encontro de prefeitos. O documento foi assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
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O texto final foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que se comprometeu a repassá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta leva demandas relacionadas ao aumento da participação dos municípios na arrecadação de tributos, à revisão de programas federais e à busca por maior autonomia administrativa e financeira.
Um dos pontos questionados pelo Correio que consta na carta é a garantia de compensação aos municípios caso a reforma do Imposto de Renda (IR) entre em vigor. Segundo Paulo Ziulkoski, isso já está previsto na lei proposta e a instituição está positiva de que não haverá perdas.
"Com a inclusão de pessoas que ganham um salário de até R$ 50 mil, vai dar uma melhora, um ‘plus’, que hoje não tem. É uma forma de a União arrecadar e também lucrar com os dividendos que hoje não são tributados das empresas. Isso nos dará um retorno em torno de 25% do Imposto de Renda que pertence aos municípios", afirmou Ziulkoski, que ainda afirma estar em contato com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o ex-presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL).
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