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Teresina, PI
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nesta terça-feira (20 de maio), projetos da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) para revisão da circunscrição territorial dos municípios de Paquetá, Prata do Piauí, Colônia do Piauí, Milton Brandão, Santa Rosa do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Isaías Coelho, Sussuapara e São José do Piauí.
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Os projetos foram aprovados sob a relatoria dos deputados Gracinha Mão Santa (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Rubens Vieira (PT) e agora seguem para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.
Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e segue para análise da Comissão de Infraestrutura; objetivo é alinhar realidade territorial aos registros oficiais.
“A atualização da circunscrição permite o alinhamento entre a realidade territorial, social e econômica e os registros oficiais, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva à população que delas necessitam”, afirmou o presidente da CETE, deputado Hélio Isaías (PT).
Sancionados:
Somente em 2025, já foram sancionados projetos para revisão da circunscrição territorial de 14 municípios: São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial, Isaías Coelho e Betânia do Piauí.
A revisão territorial tem como finalidade corrigir inconsistências entre os limites oficiais e a ocupação real dos territórios. Com isso, busca-se facilitar o acesso da população a serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura, além de melhorar o planejamento e a execução de políticas públicas municipais e estaduais
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