A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26/11), o projeto de lei 194/24, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas escolas da rede pública e privada de ensino.
Durante a sessão plenária, Marden Menezes mencionou que buscou o secretário de Educação, Washington Bandeira, para discutir a questão e destacou que apresentou um requerimento para que a Comissão de Educação da Assembleia realize uma audiência pública sobre a proposta.
"Queremos abrir esse debate com organismos não governamentais, representantes de pais e alunos, e todas as entidades interessadas, para que, ao final desse processo, possamos criar uma legislação que regule o uso dos celulares nas escolas", afirmou o deputado.
A CCJ também aprovou o projeto de lei 207/24, do deputado Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância. O projeto aguarda parecer da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Além disso, foram aprovados projetos de lei para incluir o Instituto Social Guiando Vidas no Piauí (IGVEP) e o Centro Cocais entre as entidades aptas a receber subvenções sociais do Executivo. Ambos os projetos seguem para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação