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Teresina, PI
Os municípios de Nazária, Alto Longá, Queimada Nova, Isaías Coelho e Miguel Alves, são alvos de Representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por possíveis irregularidades relacionadas à fixação e pagamento de subsídios de agentes políticos do Poder Executivo para a legislatura de 2025-2028.
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As representações encaminhadas pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL2), da Secretaria de Controle Externo do TCE-PI, indicam que as falhas teriam se originado em atos das Câmaras Municipais, responsáveis por aprovar os valores dos subsídios. Contudo, os efeitos dessas decisões recaem diretamente sobre os atuais prefeitos, cujas gestões acabam sendo impactadas pelas medidas.
Nos documentos, a auditora Dayanna Pereira de Paiva Ribeiro, chefe da DFPESSOAL2, solicita a abertura de processos de representação para prevenir e reprimir graves lesões ao erário. Os municípios alvos das respresentações são:
Nazária: gestão do prefeito Joaquim Nonato da Silva Filho;
Alto Longá: gestão do prefeito Belauto Moreira Torres;
Queimada Nova: gestão do prefeito Gilmar Macedo de Andrade;
Isaías Coelho: gestão do prefeito Waldemar Mauriz Filho;
Miguel Alves: gestão do prefeito Francisco Antônio Rebelo de Paiva.
As ações do TCE/PI fundamentam-se na necessidade de corrigir eventuais distorções que possam ter origem em legislações inadequadas aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, resguardando o uso correto dos recursos públicos, assegurando o respeito aos limites legais de remuneração dos agentes políticos.
Esses casos evidenciam a importância da atuação integrada entre os poderes e o acompanhamento contínuo dos atos administrativos, para que a legalidade e a responsabilidade fiscal prevaleçam.
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