O novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, “independente da data de concessão do benefício”. Agora, só poderão ser feitos se o beneficiário voluntariamente desbloquear o débito por meio dos serviços disponibilizados pelo instituto.
A decisão foi publicada na edição desta 5ª feira (8.mai.2025) no DOU (Diário Oficial da União)
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A medida é mais um desdobramento do caso das fraudes no INSS. Segundo a PF (Polícia Federal), o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas — porém, sem prestação efetiva de serviços.
DECISÃO DO TCU
O despacho assinado por Waller Junior tem por base a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que, na 4ª feira (7.mai), rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas em sessão marcada por bate-boca entre os ministros.
OPERAÇÃO "SEM DESCONTO"
O tema das fraudes no INSS ganhou força depois que a PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, substituído por Waller Junior.
LUPI PEDE DEMISSÃO
Nove dias depois de a PF divulgar a operação Sem Desconto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo. A saída marcou a 11ª mudança na Esplanada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do 3º mandato do petista, em 2023.
MEDIDAS ADOTADAS
O governo determinou a suspensão dos ACTs das entidades vinculadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.