Geral INQUÉRITO
Vereador de Bom Princípio do Piauí é alvo do Ministério Público por acúmulo ilegal de cargos
A Prefeitura e o próprio vereador foram notificados a apresentar esclarecimentos, mas não comprovaram documentalmente suas alegações
30/04/2025 06h10
Por: Redação
Vereador de Bom Princípio do Piauí é alvo do Ministério Público por acúmulo ilegal de cargos. | Foto: Reprodução

O vereador de Bom Princípio do Piauí, Jacinto Costa Moraes, é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por possível acúmulo irregular de cargos públicos.

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O Inquérito Civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, da Promotoria de Buriti dos Lopes, após denúncia de que o parlamentar exerce simultaneamente os cargos de professor municipal e estadual, enfermeiro municipal, além de ocupar funções comissionadas na Secretaria de Justiça do Estado e na Diretoria de Saúde de seu município.

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A Prefeitura e o próprio vereador foram notificados a apresentar esclarecimentos, mas não comprovaram documentalmente suas alegações. Diante disso, o MPPI converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público e expediu, em 29 de abril, requisições formais aos órgãos envolvidos. 

Nesse caso, foi determinada a apresentação de documentos que comprovem a nomeação, posse, frequência e natureza jurídica dos vínculos do vereador com os entes públicos, incluindo contracheques e processos administrativos relacionados à aposentadoria ou licença para exercício de mandato eletivo.