Senador Marcelo Castro protocola PEC para fim da reeleição e ampliação do mandato

A Justiça Eleitoral poderá vetar a reeleição para os cargos de vereador, prefeito, deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da República. A medida começará a valer a partir das eleições de 2026, caso o Senado Federal aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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O texto da proposta foi protocolado nesta sexta-feira (4) e já iniciou tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é de que a PEC seja analisada na próxima sessão da comissão, marcada para o dia 9 de abril.

A proposta estabelece a unificação das eleições em um único dia para todos os cargos eletivos. Para cada função, foi fixado um mandato único de cinco anos, com exceção do cargo de senador da República, que terá mandato de dez anos.

"Entendemos que esse foi um equívoco que o Brasil tomou lá atrás. Com o fim da reeleição, entendemos que o mandato de quatro anos é muito exíguo. Então, estamos propondo um mandato de cinco anos para todos: de vereador a presidente da República", disse.

Eleições gerais

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Atualmente, os mandatos para funções no Legislativo – como vereador e deputado – têm duração de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mandatos consecutivos. Para prefeitos, governadores e presidente da República, o mandato também é de quatro anos, com direito a uma única reeleição. Já os senadores têm mandato fixado em oito anos, com possibilidade de reeleição.

Na justificativa apresentada, o senador Marcelo Castro argumenta que a unificação das eleições garantiria economia de recursos públicos.

"Estamos propondo, neste mesmo relatório, a coincidência das eleições. Faríamos uma única eleição no Brasil. Acreditamos, com convicção, que isso representa um avanço significativo para o sistema eleitoral e para a gestão pública brasileira", afirmou o parlamentar.

Veja as regras de transição:

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