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Teresina, PI
A Câmara Municipal de Teresina (CMT) instalou, em sessão plenária na manhã desta terça-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os serviços da Águas de Teresina, empresa responsável pela rede de saneamento básico da capital.
A investigação, que ainda não começou, terá um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período até completar, no máximo, seis meses de duração.
O proponente da CPI, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), vai presidir a comissão. Além dele, o grupo será composto pelo relator Joaquim do Arroz (PT) e os membros Eduardo Draga Alana (PSD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Tatiana Medeiros (PSB). Os vereadores Carpejanne Gomes (Podemos) e Daniel Carvalho (MDB) serão suplentes.
Em fevereiro de 2025, Petrus reuniu 12 assinaturas na Câmara para instalar a CPI. O mínimo necessário são dez. Durante a comissão, os vereadores vão convocar representantes da Águas de Teresina, a Prefeitura de Teresina, a Arsete, o Governo do Piauí e o Ministério Público do Piauí (MPPI).
O vereador do Progressistas questiona vários pontos do acordo prévio de revisão contratual costurado entre a Prefeitura e a Águas de Teresina, assinado no último dia 11 de março. As principais críticas dele são relacionadas:
À redução da cobrança da taxa de esgoto de 100% para apenas 80% em relação à taxa de água;
À cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto (R$ 954) em instalação a menos de 15 metros (ilegal, segundo o vereador);
Ao não ressarcimento dos clientes que pagaram a taxa de ligação à rede de esgoto;
- "A Águas de Teresina não está respeitando o contrato de licitação [no que diz respeito às] metas de saneamento, que deveriam estar em mais de 75% e estão em menos de 50%. Isso não foi nem posto no acordo. Duvido que a empresa vá fazer um conserto generalizado dos danos às vias. É improvável que aconteça", comentou Petrus.
O vereador também apontou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) proibiu, em fevereiro de 2025, a cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto, que considerou ilegal.
No entanto, a diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, afirmou que não haverá ressarcimento aos clientes que pagaram a tarifa para a instalação em uma distância de até 15 metros.
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