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Teresina, PI
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, recomendou que a Prefeitura Municipal de Paulistana suspensa o teste seletivo que visa preencher cargos na Secretaria de Educação do Município. No documento, o promotor Petrônio Cavalcante orienta a realização de uma nova licitação para contratar uma banca examinadora para o certame.
O representante do MPPI instrui ainda que o prefeito e o secretário municipal de Educação encaminhem o novo editam para publicação no Diário Oficial em 48 horas. O documento deve conter informações como o piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública de Paulistana e prever a possibilidade de recursos em todas as fases do certame, além da hipótese legal de isenção de taxa de inscrição e estabelecimento de critérios de correção e lotação da segunda etapa do processo seletivo.
O promotor Petrônio Cavalcante requereu ainda o estabelecimento de novos prazos para cada etapa do processo seletivo. O prefeito e o secretário de Educação deverão, também, designar uma comissão para conduzir o processo seletivo, divulgando o nome, o cargo e os vínculos dos integrantes com a administração pública.
O MPPI concedeu prazo de 48 horas para que os gestores apresentem resposta sobre o acatamento da recomendação.
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