Ministério Público do Piauí (MP-PI) emitiu uma recomendação a todos os prefeitos do estado para que cumpram a Lei Federal 14.129/2021, que estabelece diretrizes para a transformação digital na administração pública. A norma, sancionada desde de 2021, visa modernizar os serviços públicos em todo pais, garantindo maior eficiência, transparência e acesso à população por meio de plataformas digitais.
A lei prevê a adoção de ferramentas tecnológicas que permitam a oferta de serviços públicos de forma autônoma e desburocratizada, como emissão de documentos, solicitações de licenças e consultas a informações municipais. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços, reduzindo a necessidade de deslocamentos e filas, alé de promover a inclusão digital.
No Piauí o MP tem reforçado a importância da adesão dos municípios à legislação, destacando que a modernização da gestão pública é essencial para melhorar a qualidade de vida da população. Em comunicado, o órgão ressaltou que a implementação do governo digital não apenas atende à legislação federal, mas também fortalece a transparência e a eficiência na administração municipal.
Um dos municípios que já aderiram à transformação digital é Conceição do Canindé, localizado no sudeste do Estado. Sob a gestão do prefeito Diogo Janes (PSD), a cidade tem investido em plataformas digitais que permitem aos cidadãos acessar serviços públicos de forma rápida e autônoma. Entre as iniciativas estão a emissão online de documentos, como a Carteira digital da pessoa Autista por meio da secretaria de assistência social, acesso documentos aos empreendedores, abertura de processos digitais e acompanhamento, nota fiscal eletrônica, dentre outras consultas a informações municipais.
O exemplo de Conceição do Canindé tem sido recebido pelo MPPI e citado como um modelo a ser seguido pelos demais municípios do estado. O órgão reforçou que a adoção de práticas digitais não apenas atende à legislação, mas também contribui para desenvolvimento regional e a melhoria da gestão pública.
O Ministério Público do Piauí tem monitorado o cumprimento da Lei 14.129/2021 e cobrado que os municípios apresentem planos de ação para a implementação do governo digital. O órgão alertou que o descumprimento da legislação pode resultar em medidas judiciais, incluindo a responsabilização dos gestores.
Enquanto isso, a expectativa é que mais cidades sigam o exemplo de Conceição do Canindé, avançando na modernização dos serviços públicos e garantindo que a população tenha acesso a ferramentas que promovam autonomia e cidadania. A transformação digital, quando bem aplicada, pode ser um divisor de águas para a administração pública e a qualidade de vida dos cidadãos piauienses.
