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Governo vai enviar proposta do “e-consignado” em fevereiro, dizem ministros

Modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do FGTS e multa rescisória em caso de demissão

29/01/2025 às 18h22
Por: Redação
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Proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro. | Getty Images
Proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro. | Getty Images

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), anunciaram nesta quarta-feira (29), que o governo federal irá enviar ao Congresso a proposta para criar o e-consigado.

A modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão.

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Segundo os chefes setoriais, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro, mas ainda não foi decidido quanto ao formato, se medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL).


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