O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Estadual que estabelece a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025, com um valor superior a R$ 28 bilhões. A publicação da lei foi feita no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).

A estimativa de receita geral para o próximo ano é de R$ 28.408.989.348,00 (aproximadamente 28 bilhões e 400 milhões de reais). Após a dedução das contribuições ao Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, a receita líquida será de R$ 23.126.413.868,00 (23 bilhões e 126 milhões de reais).

Esse montante será distribuído entre os três Poderes do Estado Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras entidades da administração pública estadual, direta e indireta.

Para o Tribunal de Justiça do Piauí, está reservado um valor superior a R$ 1,1 bilhão, enquanto a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) terá R$ 517 milhões, e o Ministério Público contará com R$ 324 milhões.

A Lei N° 8.556/2024 também prevê uma Reserva de Contingência no valor de R$ 92.037.803,00 (92 milhões de reais), destinada a cobrir despesas imprevistas ou insuficientes para pessoal e encargos sociais.

A distribuição dos recursos entre os órgãos estaduais é detalhada da seguinte forma: para o Poder Legislativo, a Alepi receberá R$ 517.989.295,00; o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) receberá R$ 188.791.106,00; e o Fundo de Modernização do TCE terá R$ 1.960.545,00.