O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI) está no centro de um escândalo que denuncia favorecimento, criação de taxas irregulares e possível cartel na concessão de credenciamentos para empresas estampadoras de placas veiculares e com participação de diretores do órgão.

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O órgão descredenciou empresas que atuavam há mais de 20 anos no mercado, forçando o fechamento de negócios e resultando em demissões em massa. Ao mesmo tempo, empresas recém-criadas foram autorizadas a operar sem critérios claros e objetivos, levantando suspeitas de corrupção e direcionamento no processo.

As irregularidades foram denunciadas ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que já investiga o caso.

Atualmente, o DETRAN-PI é alvo de mais de 30 decisões judiciais determinando a correção das ilegalidades, mas nenhuma delas foi cumprida pelo órgão estadual de trânsito.

Descredenciamento em massa

O Edital nº 06/2023, publicado em dezembro de 2023, descredenciou diversas empresas tradicionais do setor, abrindo espaço para novas empresas sem histórico de atuação na área. Segundo denúncias, o DETRAN-PI impôs exigências que tornaram inviável a manutenção das estampadoras já estabelecidas, enquanto facilitou o credenciamento de novas empresas, sem critérios técnicos claros.

Esse movimento gerou sérios impactos econômicos, como o fechamento de negócios de anos de atuação e a demissão de centenas de trabalhadores, prejudicando a economia local e concentrando o mercado nas mãos de um pequeno grupo de empresas, criando um ambiente suspeito de formação de cartel com o apoio do próprio DETRAN-PI.

A principal acusação feita pelo Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores do Piauí (SINDIPLAVE-PI), que ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal, é que o DETRAN-PI facilitou o credenciamento de novas empresas sem histórico de atuação, ao mesmo tempo em que impôs barreiras burocráticas para as empresas já estabelecidas, gerando um ambiente propício à corrupção e favorecimento ilícito e com possível envolvimento de membros do órgão.

Green Wave e as taxas

Um dos principais alvos da investigação do MPPI é a empresa Green Wave Tecnologia, credenciada pelo DETRAN-PI poucos dias antes da publicação da portaria que regulamentava o credenciamento das estampadoras. Documentos mostram que as alterações contratuais da Green Wave ocorreram em 6 de outubro de 2023, e a regulamentação foi publicada três dias depois, em 9 de outubro. Com a empresa mudando o contrato social, se tornou apta a prestar serviço ao Estado.

Green Wave foi autorizada a cobrar R$ 30,00 por placa emitida, sem que houvesse qualquer decreto estadual ou lei que ampare essa taxa. Com isso, a empresa passou a lucrar diretamente sobre cada veículo emplacado no estado, sem justificativa legal para a cobrança. Além disso, a Green Wave também ficou responsável pela fiscalização das empresas estampadoras, transferindo um serviço de competência exclusiva do DETRAN-PI para uma empresa privada, que ainda cobra por isso.

A situação gerou indignação entre as empresas do setor e levou o Ministério Público a questiona em que lei ou decreto estadual foi criada essa taxa de R$ 30,00 por placa e quem irá custear essa cobrança, e por que ela está sendo imposta às estampadoras sem respaldo legal. O MPPI também questionou por que o DETRAN-PI delegou a fiscalização de um serviço público a uma empresa privada, cobrando por isso.

A resposta até agora não foi fornecida pelo órgão estadual, que segue aplicando a cobrança sem qualquer explicação oficial.

Estudos omitidos e contratos sigilosos 

Outro ponto controverso envolve o estudo de viabilidade técnica que embasaria as mudanças e a fixação das novas taxas. Em dezembro de 2023, o DETRAN-PI contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Piauí (FADEX) por R$ 287.000,00 para elaborar um estudo de mercado sobre a viabilidade do credenciamento e os valores das taxas.

Porém, quando questionada, a própria FADEX não soube explicar a origem dos dados usados na formulação do estudo. Além disso, os contratos estão sob sigilo, impedindo que as estampadoras e a população tenham acesso às informações sobre a justificativa para os novos critérios e valores.

A principal crítica ao estudo é que ele loteia o estado com base apenas na frota de veículos, sem levar em conta a capacidade técnica e econômica das empresas. Como resultado, o credenciamento foi feito sem um critério sólido que garantisse um mercado equilibrado, favorecendo as empresas recém-credenciadas em detrimento das tradicionais, além de criar um caos para o público, pois as empresas autorizadas podem não suportar ou ter capacidade de atendimento ao público.

O impacto no bolso do consumidor 

A consequência direta dessas mudanças foi o aumento abusivo dos preços das placas, que passaram a custar R$ 280,00 o par de placas para carros e R$ 180,00 para placas de motos.

Os valores estão entre os mais altos do Brasil, onerando diretamente os consumidores.

Com as alterações quem paga a conta dessa mudança é a população, que agora precisa desembolsar muito mais para emplacar seus veículos.

Além disso, muitas empresas que já estavam estabelecidas foram obrigadas a fechar, deixando motoristas com menos opções de atendimento e gerando um monopólio na prestação do serviço, o que fere o princípio constitucional da lei de liberdade econômica, apontou decisões liminares do caso.

MPPI e judiciário 

Com as diversas denúncias acumuladas, o Ministério Público do Estado do Piauí instaurou uma investigação formal para apurar as irregularidades no credenciamento e no aumento abusivo dos preços das placas, mas até informações exigidas tem sido no momento não liberadas pelo órgão.

Atualmente, o DETRAN-PI já acumula mais de 30 decisões judiciais determinando a revisão do processo e a suspensão das taxas irregulares, mas nenhuma delas foi cumprida. O descumprimento das decisões pode resultar em sanções contra os gestores do órgão, incluindo ações por improbidade administrativa, mas nem isso tem causado medo na diretoria do órgão, atualmente sob a chefia de Luana Barradas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá ingressar com Ação Civil Pública para anular as taxas e os credenciamentos irregulares, além de responsabilizar judicialmente os envolvidos no esquema de direcionamento e cartelização do mercado.

Até lá, segundo a população que usa o DETRAN-PI, o único punido é o povo.

O Detran está sob domínio político da deputada estadual Ana Paula (MDB). Que, em tal condição faz as indicações dos dirigentes e outros comissionados.

Acompanhamento do processo: 001092-426/2024