STF determina afastamento do presidente da Câmara de João Costa, no Piauí
O vereador foi eleito pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Câmara, situação que é proibida pelo STF
STF determina afastamento do presidente da Câmara de João Costa, no Piauí. | Foto: Reprodução/Jornal Nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do vereador João do Elvidio (PSD) da presidência da Câmara Municipal de João Costa, município que fica a 485 km ao sul de Teresina. Ele foi eleito pela terceira vez consecutiva para o cargo de presidente da Câmara, situação que é proibida pelo STF.
A decisão foi expedida na quarta-feira (05), após o Ministério Público do Piauí (MPPI) entrar com um recurso do tipo Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
“A recondução do presidente descumpre as determinações do Supremo, que julgou diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto”, alegou o órgão ministerial.
O ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação Constitucional nº 75.813, deferiu medida liminar e determinou o afastamento imediato do vereador João do Elvidio até o julgamento final do caso.
Na decisão, o magistrado destacou que a eleição para o biênio 2025-2026 configurava uma segunda recondução sucessiva ao mesmo cargo após o limite definido nas decisões da corte.
O Ministério Público do Piauí citou que o parlamentar já havia sido notificado sobre o descumprimento das decisões do STF a respeito do tema. O MPPI expediu recomendação ao presidente da Câmara, que se comprometeu em cumprir a orientação, porém a recomendação não foi acatada.
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